O Congresso Nacional está diante da análise da Medida Provisória 1220/24, que estabelece a criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, com status de ministério. A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (15), visa coordenar as ações do governo federal no estado.
A função da secretaria extraordinária será articular as ações a serem desenvolvidas pela administração pública federal em conjunto com os órgãos competentes, além de promover a integração entre os governos federal, estadual e municipais, estabelecendo uma linha de comunicação com a sociedade civil.
O deputado federal licenciado e ex-ministro de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, assumirá a liderança das ações federais destinadas à recuperação do Rio Grande do Sul depois dos impactos causados por fortes chuvas e enchentes.
Para compor a equipe da secretaria, foram realocados dez cargos comissionados executivos, sem acréscimo de despesas, e criados os cargos de ministro titular da pasta e secretário-executivo.
O órgão criado será extinto dois meses após o término do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, conforme reconhecido pelo Decreto Legislativo 36/24.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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