A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba de aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 2390/2022, que traz importantes mudanças no que diz respeito às agressões contra profissionais de saúde durante o exercício de suas funções. Essa medida visa aumentar em um terço a pena para os agressores que cometem atos violentos contra esses trabalhadores, alterando dispositivos do Código Penal brasileiro.
De acordo com a autora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta surgiu da necessidade de garantir mais segurança e proteção aos profissionais de saúde, que muitas vezes são vítimas de agressões físicas e verbais durante o atendimento à população. Em sua justificativa, a senadora ressaltou que as condições de trabalho na área da saúde, principalmente no contexto da rede pública, têm se mostrado cada vez mais perigosas, colocando em risco a integridade física e emocional desses profissionais.
O relator designado para analisar o PL 2390/2022 foi o senador Dr. Hiran (PP-RR), que, além de parlamentar, também é médico. Em seu parecer, o senador destacou a importância da proposta e a sua relevância para a garantia de um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para os profissionais de saúde. Dr. Hiran ressaltou ainda que a violência contra esses trabalhadores não pode ser tolerada e que é fundamental que haja uma punição mais rigorosa para aqueles que praticam tais atos.
Com a aprovação na CCJ, o PL 2390/2022 segue agora para apreciação em outras instâncias do Congresso Nacional. A expectativa é de que a proposta seja votada em plenário e, posteriormente, sancionada pelo Poder Executivo, tornando-se lei e contribuindo significativamente para a proteção dos profissionais de saúde em todo o país.
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