Redução de indenização para família de Miguel: Justiça do Trabalho em Pernambuco estabelece pagamento de R$ 1 milhão.

A Justiça do Trabalho em Pernambuco proferiu uma decisão impactante nesta quarta-feira (15), ao reduzir para R$ 1 milhão a indenização que o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sergio Hacker, e sua esposa, Sari Corte Real, devem pagar à família do menino Miguel, que faleceu de forma trágica em 2020. A redução da indenização foi aprovada durante uma sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, com sede em Recife, ao aceitar um recurso apresentado pela defesa do casal.

No ano passado, Sergio e Sari foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais, no entanto, os desembargadores consideraram que esse valor era “excessivo” e decidiram diminuí-lo para R$ 1 milhão. A nova decisão estabeleceu que a mãe do menino, Mirtes Renata, e a avó, Marta Maria Santana, deverão receber R$ 500 mil cada, totalizando assim a indenização de R$ 1 milhão. As duas partes ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão.

O trágico acontecimento que resultou na morte de Miguel Otávio, de apenas 5 anos, ocorreu em 2 de junho de 2020, quando Mirtes, mãe do garoto e empregada doméstica na residência do ex-prefeito, precisou levar o filho para o trabalho devido ao fechamento das escolas devido à pandemia de covid-19. Durante o expediente, Sari, a patroa, pediu que Mirtes levasse o cachorro para passear, deixando o menino sozinho no apartamento. Miguel acabou no elevador, desacompanhado, subiu até o nono andar e acabou caindo em uma janela.

A fatalidade comoveu a população e resultou na aprovação da Lei Miguel em Pernambuco, que proíbe que crianças menores de 12 anos utilizem elevadores desacompanhadas. O caso evidenciou a importância da segurança infantil e trouxe à tona questões sobre responsabilidade e cuidado com as crianças. A redução da indenização, apesar de gerar controvérsias, marca um novo capítulo nesta triste história, que continua a impactar a sociedade pernambucana.

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