15/05/2024 – 15:41
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Julio Lopes recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reinstitui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). O PL 1379/23 é do deputado Julio Lopes (PP-RJ), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG).
A proposta altera a data limite do regime, de 2017 para 2025, para aprovar projetos de implantação de obras de infraestrutura no setor de geração de energia elétrica de origem nuclear.
O texto também altera a data limite, de 2020 para 2028, para os participantes do Renuclear usufruírem dos benefícios na compra, importação e aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos.
Instituído pela Lei 12.431/11, o Renuclear surgiu para viabilizar o desenvolvimento de usinas nucleares no País. Os investimentos realizados sob o regime até 2017 receberam suspensão de tributos, como IPI e Imposto de Importação.
O relator afirmou que estender o prazo de vigência do regime vai viabilizar os investimentos da usina nuclear de Angra 3 e reduzir os custos de ampliação das outras duas usinas-irmãs (Angra 1 e 2), todas localizadas no estado do Rio de Janeiro.
“Entendemos ser essencial reestabelecer a vigência do Renuclear como forma de assegurar a expansão da capacidade de geração de energia limpa e despachável em nosso País, com redução de ônus ao consumidor final”, disse Castro.
Próximos passos
O PL 1379/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Por decisão da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o projeto que reintegra o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) foi aprovado. O PL 1379/23, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), e segue para novas avaliações nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a prorrogação do prazo do regime. A data limite, que era até 2017, passa para 2025 para a aprovação de projetos de infraestrutura no setor de geração de energia nuclear. Além disso, o prazo para os participantes usufruírem dos benefícios na aquisição e aluguel de equipamentos foi ampliado de 2020 para 2028.
O Renuclear, instituído pela Lei 12.431/11, tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento de usinas nucleares no Brasil, proporcionando incentivos fiscais aos investidores. O relator do projeto ressaltou a importância de estender o regime para viabilizar investimentos na usina nuclear de Angra 3 e reduzir os custos de expansão das usinas Angra 1 e 2, localizadas no Rio de Janeiro.
A expectativa é que a prorrogação do Renuclear contribua para o aumento da capacidade de geração de energia limpa no país, beneficiando o consumidor final. A proposta agora segue para novas etapas de análise no Congresso Nacional, onde será avaliada em caráter conclusivo nas comissões responsáveis.
Escrito por Janary Júnior e editado por Natalia Doederlein.
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