Câmara dos Deputados aprova suspensão de pagamento da dívida do Rio Grande do Sul para enfrentar a calamidade pública causada pelas chuvas

15/05/2024 – 00:26

A Câmara dos Deputados encerrou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/24, proposto pelo Poder Executivo, que determina a suspensão dos pagamentos de 36 parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União, com o intuito de destinar esses recursos para ações de enfrentamento da situação de calamidade pública ocasionada pelas chuvas das últimas semanas. A matéria agora seguirá para apreciação no Senado.

Embora o projeto tenha sido elaborado para atender a essa situação específica, a mudança aprovada trará benefícios para qualquer ente federativo que se encontre em estado de calamidade pública devido a eventos climáticos extremos, desde que haja o reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposição do Executivo federal.

Destaques
O Plenário rejeitou todas as emendas apresentadas pelos partidos na tentativa de modificar o texto do relator, deputado Afonso Motta, que realizou apenas pequenos ajustes na redação original. Entre os destaques rejeitados, destacam-se:

– emenda do deputado Gilson Daniel que buscava suspender o pagamento das dívidas dos municípios atingidos pela calamidade junto ao INSS pelo mesmo prazo de 36 meses;

– duas emendas do deputado Marcel van Hattem que propunham a anistia das parcelas de dívida que venceriam nesse período de 36 meses para o estado e os municípios do Rio Grande do Sul;

– destaque do PL que pretendia suprimir do texto o dispositivo que permitiria a contratação de empréstimos para financiar despesas correntes relacionadas à estruturação de projetos ou para assegurar contrapartidas em contratos de parcerias público-privadas ou concessões.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes