A determinação foi feita pelo juiz da 6ª Vara Empresarial do Rio, Victor Torres. Castro terá que esclarecer nos autos se estão previstos investimentos de emergência para a concessionária e se existe um planejamento para implementar a reestruturação do contrato até janeiro de 2025. Além disso, o governador deverá informar se há um plano de contingência para manter o serviço em funcionamento caso a falência da Supervia seja confirmada.
O juiz suspendeu por 30 dias os prazos processuais da recuperação judicial, incluindo aqueles relacionados ao cumprimento do plano. Ele ressaltou a gravidade dos fatos apresentados pela empresa e os impactos que uma eventual falência poderia ter no serviço de transporte público da região metropolitana do Rio de Janeiro.
A Supervia também está sendo solicitada a fornecer informações sobre sua operação, como horários de pico, estações mais deficitárias e com maior fluxo de passageiros. O objetivo é organizar, com o auxílio de especialistas, uma possível devolução do serviço.
O governo do Estado, por meio de nota, esclareceu que não foi citado na ação judicial e defende que, em princípio, é a Supervia quem deve ao Estado, o que será demonstrado no curso do processo legal.
A concessionária opera o serviço de trens urbanos em várias cidades da região metropolitana do Rio, totalizando 270 quilômetros de extensão, divididos em cinco ramais e 104 estações ao longo do percurso. Esta é uma situação delicada que envolve não apenas a concessão ferroviária, mas também a mobilidade de milhares de passageiros que necessitam do serviço diariamente. O desfecho desse processo terá impacto significativo na rotina de muitas pessoas.
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