A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei (PL 2748/2021) que inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. O relator responsável por apresentar parecer favorável foi o senador Flávio Bolsonaro, do partido PL do Rio de Janeiro.
O PL 2748/2021 tem como objetivo fortalecer as ações de proteção às mulheres vítimas de violência, possibilitando o uso de tecnologias como o monitoramento eletrônico para garantir a segurança e a integridade das vítimas. Essa medida visa proporcionar uma resposta mais rápida e eficaz diante de situações de risco imediato, tornando o acompanhamento mais eficiente por parte das autoridades competentes.
Após a aprovação na CSP, o projeto segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado sob o aspecto da constitucionalidade e legalidade. Caso receba parecer favorável nessa etapa, o PL poderá ser encaminhado para votação em plenário e, se aprovado, se tornará lei, impactando diretamente nas políticas de enfrentamento à violência doméstica.
A inclusão do monitoramento eletrônico como medida protetiva representa um avanço no combate à violência de gênero, oferecendo mais recursos e ferramentas para prevenir e coibir condutas agressivas. A sociedade civil e as entidades de defesa dos direitos das mulheres têm acompanhado de perto esse debate e esperam que as medidas legislativas em curso contribuam para um ambiente mais seguro e igualitário para todas.
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