Câmara dos Deputados aprova projeto de incentivo fiscal para depreciação de máquinas

19/03/2024 – 21:06 • Atualizado em 19/03/2024 – 21:48

A plenária da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que prevê incentivos fiscais na depreciação de máquinas e equipamentos novos incorporados ao ativo de empresas de setores específicos a serem definidos por decreto. O Projeto de Lei 2/24, de autoria do Poder Executivo, seguirá para apreciação do Senado com o substitutivo do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).

Conhecida como depreciação acelerada, essa medida contábil proporciona ganhos de caixa nos primeiros anos, ao permitir o reconhecimento da despesa de depreciação em um período menor, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL para as empresas nos estágios iniciais.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) destacou a importância do projeto, afirmando que ele incentivará a substituição de equipamentos industriais no Brasil, o que, por sua vez, aumentará a produtividade do setor, gerando empregos e impulsionando o consumo familiar.

O projeto estabelece cotas diferenciadas para a depreciação de máquinas e equipamentos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, com exigência de utilização em atividades específicas a serem determinadas por decreto.

No que diz respeito ao impacto orçamentário, a renúncia fiscal máxima prevista é de R$ 1,7 bilhão em 2024, com possibilidade de ampliação desse valor por meio de decreto presidencial. O uso da depreciação acelerada exigirá habilitação perante o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Reportagem — Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição — Pierre Triboli