19/03/2024 – 21:28
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Guimarães anuncia pauta extensa de votações de interesse do Planalto
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), divulgou hoje que um acordo foi construído para votar nesta quarta-feira (20) a proposta que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil (PL 5230/23). A proposta surge como uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017. Segundo Guimarães, o entendimento é que sejam mantidas a carga horária de 2.400 horas para a formação geral e 1.800 horas para a formação técnica de forma escalonada. Para o líder do governo, essa conquista é significativa e representa uma grande vitória para a educação no país.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou o acordo em suas redes sociais. Ele ressaltou que a proposta atende à demanda do Ministério da Educação, mantendo os principais elementos da lei atual, como flexibilidade, formação técnica e base nacional curricular. Além disso, foi garantida a flexibilidade de 600 horas para disciplinas escolhidas pelo aluno nos cursos regulares e carga horária de até 1.200 horas para os cursos técnicos-profissionalizantes.
Arthur Lira se reuniu hoje com o ministro da Educação, Camilo Santana, o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL), para discutir os detalhes da votação e o impacto da proposta.
Pauta
José Guimarães informou que, além da proposta sobre o ensino médio, a Câmara tem uma extensa pauta de votações de interesse do Planalto para ser analisada nos próximos dias. Algumas das propostas em destaque são:
- PL 6233/23, que padroniza a aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual;
- PL 3874/23, que proíbe a compra, posse e porte de armas de fogo e munições por pessoas com registro de agressão contra mulheres;
- PL 3/24, que altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores;
- PL 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável;
- PL 15/24, que fortalece as regras contra devedores contumazes e beneficia bons pagadores.
Guimarães ressaltou a importância dessas propostas encaminhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a economia brasileira, destacando a necessidade de sustentabilidade.
Sobre o projeto que trata das saidinhas de presídios, Guimarães afirmou que essa pauta é de responsabilidade do Legislativo e não será encaminhada pelo governo. Ele destacou que o presidente Arthur Lira irá definir a data para a discussão do tema na Câmara.
Da Redação – GM
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