Em um importante avanço no combate ao assédio e à violência no ambiente de trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Ambiente de Trabalho e Relações Institucionais. A publicação das regras no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26) representa o resultado de debates que tiveram início em 2023.
As medidas, que entrarão em vigor em 1º de fevereiro, determinam os procedimentos para o acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação aos trabalhadores e estagiários. Além disso, criam o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência, que será responsável por conduzir as ações relativas à nova política.
Este comitê será constituído por representantes das diretorias de gestão de pessoas e de governança, controladoria, ouvidoria e comissão de ética. Também atuará em conjunto com profissionais de saúde capacitados para promover o cuidado integral às pessoas afetadas por situações de assédio e violência no ambiente de trabalho.
Além disso, o comitê será responsável pelo canal de acolhimento, suporte e acompanhamento dos trabalhadores, podendo recomendar ações imediatas para preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas, assim como encaminhar à Corregedoria os casos que configurarem violações de deveres e proibições legais.
Entre as atribuições dos participantes do comitê está a realização de um diagnóstico institucional, alertando sobre práticas que favoreçam violência, assédio e discriminação no INSS. Além disso, eles também serão responsáveis por solicitar providências para apuração de casos, proteção das vítimas, preservação das provas e sigilo.
A política também propõe a promoção da melhoria contínua e sustentável nas estruturas física, social, psicológica e organizacional que compõem o ambiente de trabalho, por meio de espaços de fala e escuta nas relações.
Para os gestores do INSS, foram atribuídas a responsabilidade pela análise crítica e revisão dos métodos de organização do trabalho, a melhoria de competência relacional e de gestão, além do compromisso de solicitar suporte em busca de resolução de conflitos e ao enfrentamento do assédio e da violência nas relações de trabalho.
Essa importante iniciativa do INSS visa criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, pautado na confiança, no respeito mútuo, na equidade de tratamento e na garantia da dignidade. Além disso, a nova política busca garantir que todos os trabalhadores tenham seus direitos preservados e sintam-se protegidos em seu ambiente laboral.
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