24/01/2024 – 11:14
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Chris Tonietto: objetivo é evitar terapias desnecessárias
O Projeto de Lei 3905/23, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), está causando discussão na Câmara dos Deputados. A proposta determina que se torne atribuição exclusiva dos psicólogos a prescrição de terapias que serão utilizadas no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo principal do projeto é garantir que os diagnósticos para TEA sejam mais precisos, evitando o encaminhamento para terapias desnecessárias que, segundo a deputada, podem propiciar crises, surtos e desistência dos tratamentos.
De acordo com a deputada Chris Tonietto, as famílias de pessoas com TEA têm enfrentado dificuldades devido aos exageros na prescrição de terapias, muitas vezes sem embasamento adequado. Além disso, ela ressaltou os custos financeiros envolvidos, levando em consideração o valor das terapias e a judicialização em massa na busca por tratamentos adequados.
O projeto também estabelece que o laudo médico que ateste o TEA deverá obrigatoriamente prescrever o encaminhamento para avaliação psicológica, fortalecendo o papel do psicólogo no diagnóstico e tratamento do transtorno.
No entanto, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação em caráter conclusivo permite que o projeto seja votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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