Congressistas que representam o agronegócio dizem defender a reforma agrária, mas condenam a prática de invasões de terra que virou símbolo do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que completou 40 anos de existência nesta semana.
Ruralistas em geral sempre foram o principal setor de oposição ao MST e já patrocinaram algumas CPIs no Congresso Nacional, a última delas encerrada em setembro sem votação de um relatório final.
Ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro (PL), Tereza Cristina (PP-MS) diz ver crime nas ações de invasão. Para ela, o movimento deveria se reinventar, focando a melhoria das condições de vida das centenas de milhares de famílias assentadas.
Segundo o MapBiomas, a área brasileira ocupada pela agropecuária é de 95 milhões de hectares (dados de 2022), o equivalente a pouco mais do estado do Mato Grosso —e similar à área destinada à reforma agrária nas últimas décadas, cerca de 90 milhões de hectares.
“Eu acho que o MST tinha que mudar o seu foco, tem que se modernizar, se reinventar fazendo com que esses assentamentos sejam produtivos. Invasão de terra é crime, nossa Constituição diz que a propriedade privada é sagrada, é uma das cláusulas pétreas”, afirma.
Durante a gestão Bolsonaro, a reforma agrária ficou vinculada à Agricultura, que promoveu uma paralisia de novas desapropriações e assentamentos, priorizando uma entrega recorde de títulos de propriedade a assentados —política criticada pelo MST por, segundo eles e entre outros pontos, facilitar a volta desses terrenos para latifundiários.
“O que o MST agora tem que fazer é exigir que sejam tituladas as terras para aqueles assentados, ou eles querem continuar com essas pessoas tuteladas pelo movimento? Nós queríamos pessoas que estivessem na terra, mas que fossem donas do seu negócio, que pudessem ter dignidade e é isso que o título traz para a grande maioria”, diz a hoje senadora.
Presidente da poderosa FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado Pedro Lupion (PP-PR) é mais ácido em suas críticas.
O professor e sociólogo Zander Navarro também diz não ver mais razão de o MST se portar como nas suas primeiras décadas de existência.
“A pergunta que tinha que ser feita a partir de 2010, mais ou menos, era: o que vamos fazer com essa multidão de pequenos produtores rurais que estão nos assentamentos? Como poderemos desenvolver um conjunto de políticos que possam assegurar a eles mais permanência na atividade, mais renda, mais emprego, mais tecnologia, mais inclusão, nos diferentes mercados?”
Zander diz que essa pergunta nunca foi feita e que todos os governos lavaram as mãos nesse sentido. “É como se tivessem dito: ‘Vocês que ganharam um naco de terra, virem-se’.”
O estudioso avalia que, grosso modo, boa parte dos assentamentos rurais de São Paulo para o sul do país conseguiu algum tipo de consolidação produtiva e vai se mantendo, enquanto de Minas Gerais para o Nordeste e para o Norte “não há como negar, aí esse processo de distribuição fundiária foi um fracasso”.
O sociólogo e professor da UnB (Universidade de Brasília) Sérgio Sauer tem a opinião de que o MST soube se reinventar em certa medida.
“O MST tomou uma decisão política nacional já em 2006, 2007, e a agroecologia tem sido a principal bandeira de mudanças do ponto de vista político-estratégico. A decisão do MST de ter a agroecologia como sua bandeira de luta, mas também como práticas agroprodutivas, é um marco histórico importante nessa busca de um desenvolvimento rural mais sustentável no Brasil.”
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