22/01/2024 – 13:08
Vinícius Melo/SMDF
Proposta altera a Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 3802/23, do deputado licenciado Jeferson Rodrigues
(GO), inclui a proibição de o agressor frequentar bares e boates entre
as medidas protetivas de urgência que podem ser decretadas pelo juiz
no caso de violência doméstica e familiar.
“Ao privar esses indivíduos de ambientes propícios à prática de
agressões, estamos reduzindo significativamente as oportunidades para
que perpetuem sua conduta violenta”, argumentou o autor.
A proposta inclui a medida na Lei Maria da Penha. O texto está em
análise na Câmara dos Deputados.
Tramitação
A proposta será analisada, em
caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
NOTÍCIAS
PROPOSTA ALTERA A LEI MARIA DA PENHA
22/01/2024 – 13:08
Por Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
O Projeto de Lei 3802/23, apresentado pelo deputado licenciado Jeferson Rodrigues, do estado de Goiás, propõe uma alteração significativa na Lei Maria da Penha. A proposta visa incluir a proibição de que o agressor frequente bares e boates entre as medidas protetivas de urgência que podem ser decretadas pelo juiz em casos de violência doméstica e familiar.
De acordo com o autor do projeto, a proibição de acesso a ambientes propícios à prática de agressões pode reduzir significativamente as oportunidades para que os agressores perpetuem sua conduta violenta. Para Jeferson Rodrigues, esta medida é crucial para a proteção das vítimas e para a redução dos índices de violência doméstica.
Caso aprovada, a proposta será incluída na Lei Maria da Penha e passará a fazer parte das medidas protetivas previstas nessa legislação. Atualmente, o texto está em análise na Câmara dos Deputados, aguardando parecer das comissões responsáveis pela temática.
Em relação à tramitação do projeto, a proposta deverá passar pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este processo é de caráter conclusivo, ou seja, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário da Câmara.
A proposta apresentada pelo deputado Jeferson Rodrigues tem gerado bastante discussão e expectativa entre os parlamentares e a sociedade, que aguardam com interesse a decisão sobre esta importante medida de proteção às vítimas de violência doméstica.
Vinícius Melo/SMDF
Fonte da imagem: Vinícius Melo/SMDF
Espera-se que a proposta seja debatida de forma ampla e democrática, visando garantir a efetiva proteção das vítimas e a prevenção da violência doméstica e familiar, que infelizmente ainda é uma realidade preocupante em nosso país.
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