Preservação de dados das redes sociais governamentais ainda é desafio no Brasil

Recentemente, ganhou destaque a dificuldade de preservar as publicações de governantes em suas contas pessoais nas redes sociais como um documento público. Mesmo com a crescente utilização dessas plataformas pelo governo, a questão da preservação dos registros digitais ainda é um desafio a ser enfrentado.

O governo, liderado por Jair Bolsonaro, é um exemplo claro dessa problemática. A Biblioteca da Presidência, onde estão os arquivos dos ex-mandatários, revela a ausência de diversas postagens e transmissões ao vivo realizadas nas redes sociais do presidente. Mesmo o Arquivo Nacional, responsável pelos arquivos privados, não possui os materiais provenientes das contas pessoais do ex-presidente, que foram confirmados pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (Secom) como não fazendo parte dos arquivos oficiais. Essa inexistência de preservação levanta questionamentos sobre a acessibilidade e integridade desses dados no futuro.

Em resposta a essa problemática, o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) publicou resoluções no final do ano passado que estabelecem políticas de preservação de websites e mídias sociais da administração pública. Essas diretrizes buscam determinar o que deve ser guardado e o que pode ser descartado, além de assegurar a autenticidade e integridade dos registros.

A falta de preservação dos registros digitais dos governantes reflete não apenas uma questão histórica e de acesso à informação, mas também implica na garantia de direitos, uma vez que essas informações podem ser utilizadas como prova em processos judiciais. É fundamental que se reconheça a importância de registrar e preservar adequadamente a história nacional, inclusive aquelas marcadas por eventos significativos, como a pandemia de COVID-19, e por posicionamentos políticos controversos.

No entanto, ainda há desafios a superar. A preservação de dados de engajamento e a diferenciação entre contas pessoais e institucionais representam dilemas a serem enfrentados. Além disso, o avanço da tecnologia, como a criação de deepfakes, acrescenta complexidade a essa questão.

Diante desse cenário, a atuação dos órgãos responsáveis pela preservação dos documentos é crucial. O Arquivo Nacional, por exemplo, precisa estabelecer estratégias e implantar as resoluções do Conarq, porém enfrenta desafios como limitações de equipe e orçamento. Outros arquivos públicos, como o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, buscam estabelecer procedimentos para o armazenamento e preservação de informações provenientes das redes sociais do governo.

Portanto, a preservação dos registros digitais de governantes e demais figuras públicas é uma questão que demanda atenção e ação imediata. Garantir o acesso futuro a essas informações é fundamental para a construção histórica e a transparência da gestão pública.