Atualização do Código Civil trará novidades na área de direito digital

Uma das grandes discussões sobre a era digital é o que acontece com os perfis e contas em redes sociais quando o proprietário morre. Com milhões de seguidores, esses perfis representam verdadeiras fortunas virtuais, mas a questão sobre a transferência desse patrimônio ainda é um grande ponto de interrogação. A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil está atenta a essa problemática, e pretende respondê-la por meio de novas diretrizes e leis.

Com o avanço da tecnologia e das interações virtuais, a legislação precisa acompanhar essas mudanças e se adaptar a essa nova realidade. É por isso que a comissão, instituída pelo Senado para propor um anteprojeto de modernização da legislação, está trabalhando em uma seção específica para o direito digital, que será incorporada como um livro à parte dentro do código.

Para muitos, a internet é vista como um mundo à parte, mas as atividades e transações realizadas nesse ambiente precisam ser regulamentadas e protegidas pela lei. A comissão de juristas reconhece a importância de estabelecer diretrizes claras para questões como herança virtual, responsabilidade por atos online e proteção de dados pessoais.

Esse novo livro do Código Civil será fundamental para preencher lacunas e responder a perguntas que antes não eram contempladas pela legislação. A expectativa é que as propostas sejam debatidas e votadas pela comissão em sua próxima reunião, marcada para abril.