A atividade de praticagem, que consiste no auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação na entrada e saída de portos, teve sua regulamentação sancionada pela Lei 14.813. O projeto que deu origem à lei (PL 757/2022) foi aprovado em dezembro de 2023 na Comissão de Infraestrutura do Senado de forma terminativa. Para o relator, senador Weverton (PDT-MA), a regulamentação garante segurança e competitividade aos portos brasileiros.
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