O ato assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes. A reversão da isenção tributária foi motivada pela determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou a isenção atípica por não ter sido analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.
De acordo com o ato declarado pela Receita Federal, as parcelas pagas aos líderes religiosos com características e condições relacionadas à natureza e quantidade do trabalho executado serão consideradas remuneração, resultando na consideração dos líderes como segurados contribuintes individuais ou prestadores de serviços à entidade ou instituição de ensino vocacional.
Julio Cesar Vieira Gomes foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após seu envolvimento no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro ter vindo à tona. Durante o período em que comandava o órgão, assinou o despacho que solicitava aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos a entrega de um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
A medida da Receita Federal tem gerado controvérsia e posicionamentos diversos. Enquanto alguns acreditam que a medida tornará a tributação mais justa e equitativa para todas as categorias profissionais, outros enxergam a decisão como prejudicial para os líderes religiosos, que deixarão de contar com o benefício fiscal sobre seus salários.
O ato declaratório publicado no Diário Oficial da União marca uma mudança significativa nas políticas fiscais para líderes religiosos, colocando em debate a questão da igualdade tributária e as decisões governamentais relacionadas ao tema.
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