O Procon Estadual realizou, nesta quarta-feira (17/01), uma ampla operação de fiscalização nos aeroportos Santos Dumont e Galeão, com o objetivo de garantir o cumprimento das leis e regulamentos relacionados aos direitos do consumidor, especialmente neste período de férias.
Esta ação, que contou com a participação do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visa verificar de perto se as companhias aéreas estão fornecendo informações adequadas sobre cobranças de bagagem, valor para a marcação de assentos, preço para despacho de malas, multas contratuais, além de abordar situações de atrasos e cancelamentos de voos.
A operação não se restringe ao Estado do Rio de Janeiro, sendo realizada em aeroportos de todo o Brasil e integrando os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O principal foco é combater possíveis abusos por parte das companhias aéreas na relação com os passageiros, assegurando o respeito aos direitos estabelecidos.
As equipes de fiscalização também estão atentas para avaliar se as companhias oferecem adequadamente reacomodação, alimentação e comunicação em casos de atrasos de voos. E além disso, verificam se as empresas seguem as normas estabelecidas pela legislação brasileira, como a formação de filas preferenciais.
As companhias aéreas que não estiverem em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor serão notificadas e terão a obrigação de prestar esclarecimentos. E após o período de defesa, as empresas podem ser sujeitas a multas, caso persistam em práticas que violem os direitos dos passageiros. A ação visa proporcionar uma experiência mais transparente e justa para os consumidores que escolhem viajar durante o período de férias.
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