O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, anunciou uma iniciativa inovadora durante o 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário: o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Essa proposta visa a adoção de estratégias de comunicação mais compreensíveis pelos tribunais do país, a fim de facilitar o entendimento da população em relação aos processos jurídicos.

O Pacto, apresentado em conjunto com o “Selo Linguagem Simples” no dia 4 de dezembro, estabelece diretrizes que os tribunais brasileiros podem aderir, seguindo um convite formal do CNJ, da mesma forma que fizeram com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

Além disso, o pacto propõe diretrizes claras para os tribunais que aderirem, incluindo a utilização de versões resumidas dos votos em sessões de julgamento, o emprego de uma linguagem “direta e concisa” nos documentos e comunicados, e a explicação do impacto das decisões na vida dos cidadãos.

A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, ressalta a importância de tornar a linguagem técnica mais acessível, mencionando a necessidade de manuais e guias que explicitem os termos técnicos imprescindíveis para os tribunais.

“O CNJ tem como função ser um catalisador e difusor de boas iniciativas que estão em circulação. O ‘falar difícil’ no mundo jurídico já não deve ser mais visto como um símbolo de cultura”, afirma Adriana, destacando a importância de treinamentos e conscientização para servidores e magistrados, conforme previsto no pacto.

Além disso, a iniciativa enfatiza a relação da linguagem simples com a acessibilidade, incentivando o uso de ferramentas que ampliem o acesso à informação, especialmente para pessoas com deficiências auditivas e visuais, através da produção de conteúdos em formatos alternativos, como podcasts e canais do YouTube.

Apesar de elogiar a iniciativa do pacto, a advogada Ivy Farias destaca a necessidade de uma definição mais precisa de “linguagem simples”. Ela ressalta que o tema não é novo e que já existem métodos e definições de linguagem simples em legislações municipais e nacionais, sugerindo que a falta de concretude na definição do pacto pode levar os tribunais a adotarem suas próprias interpretações do que seria uma linguagem simples.

No entanto, Ivy acredita que o pacto pode ser um catalisador para que outros órgãos do sistema de Justiça implementem suas políticas de linguagem simples.