No momento que as autoridades dos Três Poderes promovem um ato em defesa de democracia e de combate a tentativa de golpe havida há um ano em Brasília, nos pareceu oportuno reproduzir neste espaço a Carta de Princípios da Comissão de Direitos e Democracia do Conselho de Desenvolvimento e Social Sustentável (CDESS), que propõe diretrizes, ações e medidas que dialogam com esse movimento civil em defesa da democracia em nosso país.
A Carta, que tive a honra de propor e redigir – após receber sugestões, ser subscrita pelos conselheiros da comissão e ser formatada pela equipe da secretaria-executiva do conselho -, foi publicada no portal oficial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Nela, os signatários advogam que não existe solução para os problemas coletivos fora da política e reforçam a necessidade de proteger as instituições democráticas, garantir o equilíbrio entre os três Poderes e assegurar o cumprimento dos direitos consagrados na Constituição a todos os brasileiros, sem discriminação de qualquer ordem ou em razão de orientação político-ideológica.
Os postulados da Carta servem para todas as instituições, públicas e privadas, e pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham compromisso com uma sociedade democrática, justa, livre e soberana. Sua principal recomendação, para tornar o nosso sistema político legitimado, consiste em substituir a democracia representativa, meramente procedimental, pela democracia substantiva, que pressupõe participação efetiva no processo político, na formulação das políticas públicas e no atendimento das necessidades básicas do povo.
A seguir, a íntegra da Carta:
“Carta de Princípios da Comissão de Direitos e Democracia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – Conselhão”
Considerando que a República Federativa do Brasil, de acordo com o art. 1º da Constituição Federal, tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e
V – o pluralismo político;
Num momento em que, em vários países, há um risco de retorno de regimes autoritários ou não comprometidos com a democracia, reforçar esses compromissos, no Brasil, é não somente fundamental para valorizar as instituições democráticas e diálogo social e institucional, mas apontar caminhos e inspirar lideranças, em todo o país, e no resto do mundo, a lutar pelos mesmos valores.
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