O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pode deixar de usar tornozeleira eletrônica. Isso porque a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisa o pedido de habeas corpus que pode livrar Cabral das medidas cautelares impostas pela Justiça Federal, entre elas a obrigatoriedade do uso do equipamento.
Segundo informou o jornalista Ancelmo Gois, os advogados do ex-governador buscam, entre outras coisas, o fim do uso da tornozeleira eletrônica. A banca alega que Cabral tem sofrido tratamento “diferenciado” se comparado a outros réus na Operação Lava-Jato.
Em fevereiro do ano passado, a Justiça concedeu liberdade ao ex-governador, condenado a quase 400 anos de prisão por diversos crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Sérgio Cabral cumpre medidas cautelares, como obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica, apresentação mensal à Justiça, entrega de passaporte e proibição de sair do país.
Em entrevista exclusiva ao Diário do Rio, a defesa de Sérgio Cabral argumenta que ele está sendo submetido a condições mais gravosas do que outros réus, o que configura um tratamento diferenciado e viola o princípio da isonomia. Além disso, alegam que Cabral tem colaborado com as investigações e que não há justificativa para manter as medidas cautelares.
A ministra Daniela Teixeira deve analisar todos os argumentos apresentados pela defesa de Cabral antes de decidir sobre o pedido de habeas corpus. Caso seja aceito, o ex-governador poderá se livrar do uso da tornozeleira eletrônica e das demais medidas cautelares, retomando parte de sua liberdade enquanto aguarda o desenrolar do processo.
Enquanto isso, a população aguarda com expectativa a decisão do STJ e acompanha de perto os desdobramentos do caso, que continua a despertar debates sobre os limites do uso de medidas cautelares em processos criminais.
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