Desembargadora aposentada recebe mais de R$900 mil após ser punida por tentar soltar filho preso por tráfico de drogas

A ex-desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que foi aposentada compulsoriamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por utilizar seu cargo para tentar soltar o filho preso por tráfico de drogas, recebeu um total de R$ 925 mil em valores brutos em 2023. Desse montante, R$ 489 mil corresponderam a verbas extras que inflaram o salário, resultando em rendimentos líquidos de R$ 715 mil no ano passado, após os descontos.

Os dados foram obtidos por meio do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça. Questionada pelo Estadão, a Corte ainda não se pronunciou a respeito. Em sua seção de gastos com pessoal, o tribunal afirma que nenhum dos seus colaboradores, juízes ou desembargadores recebe acima do teto constitucional estabelecido.

A remuneração-base da desembargadora era de R$ 36.282,27 por mês, acrescida de indenização mensal de R$ 3.628,23. Além disso, ela recebeu vantagens eventuais que chegaram a R$ 36.282,27 em novembro, e mais tarde atingiram R$ 100 mil em dezembro. Adicionalmente, Tânia recebeu o adicional por tempo de serviço, que aumenta os vencimentos automaticamente a cada cinco anos. Entre fevereiro e outubro, o valor foi de R$ 30 mil, subindo para R$ 40 mil em novembro e atingindo R$ 100 mil em dezembro.

É importante ressaltar que o pagamento do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, foi abolido pela Reforma da Previdência de 2003, mas alguns tribunais ainda autorizam pagamentos retroativos a magistrados que ingressaram na carreira antes da mudança na legislação. Recentemente, uma ação no Supremo Tribunal Federal tenta acabar com essas concessões.