Ricardo Lewandowski assumirá Ministério da Justiça e Segurança Pública em fevereiro e trará experiência do STF e decisões marcantes.

Nesta quinta-feira (11) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Ricardo Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar de Flávio Dino, que vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) e irá tomar posse em fevereiro. Ricardo Lewandowski volta à esfera pública após a aposentadoria compulsória do STF em abril de 2023, desde então ele voltou a advogar e focar na carreira acadêmica.

O novo ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978. Suas passagem pelo STF, onde chegou em 2006, marcou-se pelo garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Durante o julgamento do Mensalão, ele votou pela absolvição dos ex-ministros José Dirceu e José Genoíno, no que foi vencido. Lewandowski foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Operação Lava Jato e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela operação. As conversas depois levaram à anulação da condenação de Lula no caso.

Ele também foi relator da ação em que o Supremo julgou serem constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas. Durante a pandemia da covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no STF em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença. Mais recentemente, durante a pandemia da Covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no STF em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes.

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012, Lewandowski esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010. Ele também foi presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia, em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.

Ricardo Lewandowski assume agora uma posição de destaque no governo federal, onde terá a oportunidade de exercer influência e protagonismo na área da justiça e segurança pública do país.

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