Está em pauta no Senado Federal o Projeto de Lei 6.147/2023, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe a limitação da jornada de trabalho dos profissionais e trabalhadores de saúde a 36 horas semanais. Segundo o parlamentar, a redução da carga horária poderá resultar em melhorias nos serviços de saúde prestados à população.
O projeto abrange tanto os profissionais que ocupam cargos públicos quanto os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inclui diversas categorias, tais como profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), agentes comunitários de saúde, técnicos vinculados à área e prestadores de serviços de apoio presencial, entre outros.
Na justificativa do PL, Contarato destaca as consequências negativas da carga horária excessiva dos profissionais de saúde, ressaltando que a fadiga e o cansaço decorrentes do longo expediente podem aumentar a probabilidade de erros, comprometendo a segurança dos pacientes e até mesmo levando a lesões graves ou óbitos evitáveis.
O senador argumenta ainda que a redução da jornada de trabalho pode contribuir para atrair mais talentos para a área de saúde, além de fortalecer a garantia de um salário digno para esses trabalhadores. De acordo com a proposta, o piso salarial das categorias abrangidas pela norma será correspondente às 36 horas semanais, sem a incidência de outras parcelas salariais e remuneratórias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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