O ano de 2024 começa com uma notícia que interessa a toda a juventude brasileira: a atualização da Lei de Cotas (Lei 14.723, de 2023). O Senado se debruçou sobre o tema ao longo do ano passado e aprimorou a política, que vigora desde 2012. A lei já previa sua revisão dez anos depois. Pela norma sancionada em novembro, candidatos cotistas tiveram aumentada a chance de ingressar nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. Dentre outros benefícios, eles passam a concorrer primeiramente às vagas gerais, e disputam as vagas reservadas apenas se não forem classificados.
A Lei de Cotas reserva, no mínimo, 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Com a atualização, a distribuição racial das vagas ocorre dentro desse percentual, de forma que um aluno negro que estudou o ensino médio em escola particular, por exemplo, não é beneficiado.
A revisão sancionada reduziu a renda familiar máxima para participar das cotas, que passa de 1,5 salário mínimo por pessoa para 1 salário mínimo por pessoa. O texto também inseriu os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já incluía pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A distribuição das vagas será feita de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando a proporção dessas populações em cada unidade da federação.
Reformulação
A reformulação da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), ocorreu pela aprovação do PL 5.384/2020, cujo relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS). O texto foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em agosto. E pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro. No mesmo mês, a matéria foi aprovada pelo Plenário, após a aprovação de requerimento de urgência, e seguiu para sanção presidencial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
-
-
-
-
