Comunidade quilombola de Santa Fé, em Rondônia, tem 74 famílias incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária após quase 10 anos de luta.

A comunidade quilombola de Santa Fé, localizada no município de Costa Marques, em Rondônia, teve uma importante conquista nesta quarta-feira (10), com a inclusão de 74 famílias no Plano Nacional de Reforma Agrária. A medida foi publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Diário Oficial da União, representando um passo significativo para a garantia de posse e uso da terra por parte dessas famílias.

Reconhecida pela Fundação Cultural Palmares em fevereiro de 2007, como uma comunidade com ancestralidade na população que resistiu ao sistema escravocrata existente no Brasil, Santa Fé teve suas terras tituladas quase 10 anos depois, em dezembro de 2016, e os títulos só foram entregues em agosto de 2017. A luta pela posse definitiva das terras foi marcada por conflitos e invasões para especulação fundiária, o que resultou na redução do território tradicionalmente ocupado pela comunidade quilombola.

Fundada por volta de 1888, na margem direita do Rio Guaporé, na divisa do Brasil e da Bolívia, a comunidade tem sua origem ligada à publicação da Lei Áurea e à migração de grupos de escravizados que buscavam estabelecer suas tradições e formas de subsistência após serem libertos de uma usina em Cáceres, no Mato Grosso.

Com a recente inclusão das famílias no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), os beneficiários passam a ter acesso às políticas públicas voltadas à posse e uso da terra, associadas ao desenvolvimento rural sustentável e à promoção social. Essa conquista representa um avanço significativo na garantia dos direitos e da segurança das famílias quilombolas de Santa Fé, que agora terão a oportunidade de desenvolver suas atividades agrícolas de forma mais segura e sustentável.

Essa medida também representa um passo importante para o reconhecimento e valorização das comunidades quilombolas, que lutam há anos pela garantia de seus direitos e pela preservação de suas tradições e modos de vida. A inclusão no Plano Nacional de Reforma Agrária representa, portanto, um marco significativo na história da comunidade quilombola de Santa Fé e um avanço na luta pela garantia dos direitos territoriais e sociais dessas famílias.

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