Os Lanceiros Negros, soldados que lutaram na Guerra dos Farrapos, agora terão seus nomes oficialmente inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O livro é um documento que preserva os nomes de pessoas que marcaram a história do Brasil. A Lei 14.795, com esse objetivo, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.
A lei foi originada de um projeto (PL 3.493/2021) do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado, em março de 2023, e também na Câmara dos Deputados, em novembro.
Paim ressaltou que, apesar da contribuição dos ex-escravizados, após a Batalha de Porongos (14 de novembro de 1844) mais de 100 lanceiros desarmados foram “mortos à traição” pelas forças imperiais. Para ele, trata-se de mártires que foram homens e guerreiros brilhantes.
— Colocar os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, como está fazendo o Senado da República, é muito mais do que uma homenagem, é um reconhecimento histórico. É resgatá-los, enfim, para a nossa memória. É assegurar a liberdade coletiva e a nossa identidade nacional, trazendo do passado silenciado a sonoridade vivida para o presente — disse Paim em discurso no Plenário.
O projeto recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
— Ainda que desconhecida para muitos brasileiros, a história dos Lanceiros Negros e de seus ideais merece ser exaltada. Não há dúvida, pois, que a homenagem ora proposta é justa e meritória, e inscrever o nome desses mártires no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um ato nobre de reconhecimento de sua importância — afirmou a senadora na reunião da Comissão de Educação.
Farrapos
Também conhecida como Revolução Farroupilha, a guerra civil mais longa do Brasil foi travada durante dez anos, de 1835 a 1845, entre republicanos e imperialistas. Segundo Paulo Paim, uma das questões menos estudadas e menos conhecidas da Guerra dos Farrapos é a contribuição dos negros na luta e o importante papel dos Lanceiros Negros.
O corpo de soldados era formado por negros livres ou libertados pela revolução — com a condição de lutarem como soldados pela causa republicana — ou por ex-escravizados, explicou a relatora. Entretanto, apesar de considerados a tropa de choque do exército farroupilha, os negros acabaram se tornando um obstáculo para a negociação de paz com o Império.
— Assim, há 177 anos, na madrugada de 14 de novembro de 1844, o regimento foi desarmado, emboscado e massacrado na Batalha de Porongos. No Tratado de Ponche Verde, acordo que selou o final da guerra, as promessas de liberdade não foram plenamente cumpridas. Os lanceiros sobreviventes que não escaparam para quilombos ou para o Uruguai acabaram enviados à corte, no Rio de Janeiro, onde seguiram escravizados até a Lei Áurea, 43 anos depois — registrou Teresa Leitão.
O massacre de Porongos foi o fim não apenas para os lanceiros, mas para a própria Revolução Farroupilha. “O combate de Porongos, que mais foi uma matança de um só lado do que peleja, dispersou a principal força republicana, e manifestou estar morta a rebelião”, escreveu Tristão de Alencar Araripe no livro de memórias A Guerra Civil no Rio Grande do Sul, publicado em 1881.
Todos os anos comemora-se a tradicional Semana Farroupilha no Rio Grande do Sul, quando o povo gaúcho celebra e rememora a guerra iniciada em 20 de setembro de 1835.
Ao elogiar o relatório da colega, Paulo Paim lembrou que muitos negros combatentes acabaram não sendo libertados, como havia sido prometido.
— O acordo era libertar os negros, mas por que não foram libertos? Porque estava em jogo a questão dos escravos no Brasil. Se se libertassem aqueles negros, duas centenas de negros, isso seria como um pavio de pólvora em todo o Brasil, exigindo-se a libertação de todos os negros. E os escravocratas da época, entendendo isso, não concordaram. Só concordaram com o acordo se matassem todos os negros que participaram da revolução. Que libertem os índios — dizia um documento da época —, que poupem os índios, mas matem os negros. O que estava em jogo ali era a liberdade do povo negro, o fim da escravatura no Brasil. Mas serviu como farol e ajudou muito para que a liberdade viesse no futuro — concluiu o autor do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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