A ação é uma resposta ao andamento das negociações entre servidores e governo a respeito do reajuste salarial e da proposta de reestruturação da carreira. De acordo com os servidores que assinaram o documento, a decisão é uma resposta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenham.
Os funcionários reclamam da falta de resposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em relação à proposta de restruturação da carreira de especialista em meio ambiente. A carta destaca que as atividades finalísticas do órgão podem ser prejudicadas até que as negociações sejam retomadas, o que inclui operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, vistorias de processos de licenciamento ambiental, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais, entre outras.
A suspensão das atividades pode causar impactos significativos na preservação do meio ambiente e, segundo o documento, isso é atribuído aos dez anos de total abandono da carreira do servidor público. Ao final, a carta pede a retomada das negociações com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).
Apesar da carta, o Ibama informou que não foi registrada qualquer paralisação nas atividades de fiscalização até o momento. Os servidores e suas entidades representativas têm cobrado do governo melhorias nas condições de trabalho e remuneração.
O Ministério do Meio Ambiente instituiu uma mesa de negociação com órgãos ambientais e governo no último dia 16 de agosto para facilitar o diálogo com os funcionários da área. Já o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que está aberto ao diálogo com os servidores e lembrou a reinstalação da Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos, que havia sido descontinuada no governo anterior. Também destacou o reajuste linear de 9% para todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, visando recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal. É importante ressaltar que as negociações estão em andamento e fechamento de acordos para reestruturação de carreiras já aconteceram.
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