Organizações criticam possibilidade de encerramento de câmeras corporais da PM em São Paulo, após cortes no programa. Governador manifestou-se contra efetividade.

Um possível fim do projeto de câmeras corporais permanentes nas fardas dos policiais militares de São Paulo gerou polêmica entre organizações da sociedade civil. O governo do estado tem realizado sucessivos cortes no orçamento do programa, que foi iniciado em 2021. O governador Tarcísio de Freitas afirmou em entrevista à TV Globo que o sistema não teria efetividade na segurança dos cidadãos. Essas declarações preocuparam as entidades, que acreditam que as câmeras corporais são uma ferramenta importante para a redução da violência policial e de casos de corrupção.

Seis organizações – Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé, JUSTA e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) – assinaram um comunicado rebatendo o governador. Elas apresentaram evidências de que as câmeras corporais contribuem para a preservação de vidas, inibindo a corrupção, evitando situações perigosas e reduzindo casos de agressão contra agentes do estado e de policiais.

O governo estadual cortou R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais em 2023, reduzindo o investimento inicial de R$ 152 milhões para R$ 95,2 milhões. Os recursos cortados foram destinados para pagamento de diárias de policiais e compra de materiais de consumo da corporação. O último decreto, datado de 9 de dezembro, repassou cerca de R$ 2,5 milhões do programa para ações de atendimento em saúde dos policiais militares.

Apesar dos cortes, o governo informou que mantém contratos de manutenção ativos para as câmeras corporais e planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024. No entanto, as organizações acreditam que o retrocesso em uma prática benéfica para a população e para as corporações policiais será uma perda enorme.

Os números do Ministério Público de São Paulo mostram um aumento no número de mortes causadas por policiais militares em serviço em 2023. Até 18 de dezembro, os agentes da PM mataram 330 pessoas em todo o estado, superando os 262 casos registrados em 2022.