De acordo com a nova determinação, o SIC funcionará em uma unidade física aberta ao público, de fácil acesso e com mecanismos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Além disso, nas unidades presenciais, os cidadãos poderão buscar orientações sobre acesso a informações, tratar da tramitação de pedidos e protocolar documentos.
A Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, vinculada à Assessoria Especial de Controle Interno do próprio órgão, será responsável pelo serviço. Dentre as atribuições da unidade física do SIC estão conceder o acesso à informação no momento da solicitação, redirecionar demandas que não sejam de competência do MDHC, informar as formas de pedir acesso à informação, cadastrar demandas no Sistema Eletrônico de Informações, orientar de forma acessível e inclusiva, e buscar melhorias na transparência ativa.
Até então, os pedidos de informações públicas para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal apenas podiam ser feitos pela internet, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). Esse canal continuará ativo para diversos serviços e outros pedidos de informação, como abertura de dados governamentais, desclassificação e reclassificação de informações em relação ao sigilo, reclamações sobre omissão e recursos de indeferimento de pedido.
Além disso, o Ministério informou que o atendimento presencial na sede do órgão, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já foi retomado. No entanto, até o momento, não foi divulgado se o serviço será disponibilizado em outras cidades.
Com essa iniciativa, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania busca promover a transparência e o acesso à informação de forma eficaz e inclusiva, atendendo às necessidades dos cidadãos e fortalecendo a garantia de seus direitos. A retomada do atendimento presencial é mais um passo em direção à construção de uma sociedade mais informada e participativa.
-
-
-
-
