Medida Provisória 1205/23 institui o Programa Mover

03/01/2024 – 15:56

A Medida Provisória 1205/23 foi aprovada recentemente pelo governo, instituindo o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). O objetivo dessa medida é apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global no setor de automóveis.

Uma das principais mudanças trazidas pela MP é a concessão de incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade. Além disso, novas obrigações foram previstas para a indústria automotiva, visando a diminuição do impacto ambiental dessa atividade. Tais mudanças devem impactar significativamente o setor nos próximos anos.

Benefícios para empresas do setor automotivo

A partir de 1º de fevereiro de 2024, as empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros para abater quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidas em dinheiro. No entanto, para ter direito a tais benefícios, os estabelecimentos produtores de itens automotivos, de soluções estratégicas para mobilidade e logística, ou de suas matérias-primas e componentes deverão realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país.

O programa também inclui empresas que desenvolvam, no Brasil, serviços destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor, e que se destinem à reciclagem na cadeia automotiva. Com isso, busca-se incentivar a inovação e a sustentabilidade em todo o ciclo de vida dos produtos automotivos, desde sua produção até sua eventual reciclagem.

Regras e custeio

As regras para a obtenção dos benefícios preveem que a empresa deve investir mais de 0,3% da receita bruta total de venda, excluídos os tributos, no caso de automóveis e veículos leves. Já para caminhões, ônibus, autopeças e sistemas automotivos, o investimento mínimo deve ser de 0,6%. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) elaborará futuras regras sobre os dispêndios, regulamentando esses investimentos e estabelecendo os critérios para sua utilização.

Os incentivos previstos pela medida terão duração de cinco anos, com um valor limite de créditos autorizados por período. As previsões de custeio foram detalhadas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e totalizam R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, totalizando um montante considerável ao longo do período.

Impacto no meio ambiente e na indústria automotiva

Uma das principais metas da medida provisória é reduzir o impacto ambiental da indústria automotiva, incentivando a produção e o uso de veículos mais sustentáveis. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da medida, afirmando que ela vai “atrair investimento para o Brasil e estimular a produtividade” do setor.

Além das mudanças nos incentivos fiscais, a MP também cria novas obrigações a serem observadas na comercialização de veículos novos no Brasil e na importação de carros novos, tratores e caminhões, estabelecendo metas e requisitos relacionados a eficiência energética, emissão de dióxido de carbono, reciclagem veicular, entre outros aspectos.

Imposto e fundo de desenvolvimento

A medida também prevê mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), visando incentivar a produção e o consumo de veículos mais sustentáveis. Adicionalmente, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) visa a captação de recursos para políticas industriais e a utilização em projetos de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico. A expectativa é que essas medidas impulsionem o setor, promovendo inovação e reduzindo o impacto ambiental da indústria automotiva.

Todas essas mudanças devem representar um grande avanço na indústria automotiva brasileira, trazendo benefícios tanto para as empresas do setor quanto para o meio ambiente. O governo espera que a implementação do Programa Mover seja bem-sucedida e contribua para a modernização e sustentabilidade desse setor tão importante para a economia do país.

Da Redação
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado