Governo destina R$ 314 milhões para ações de proteção civil e recursos hídricos em nova medida provisória
O governo brasileiro tomou uma medida importante no final de 2023 ao editar a Medida Provisória (MP) 1.204/2023, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A assinatura da MP pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro e representa um esforço para fortalecer ações de proteção e defesa civil, bem como apoiar a implantação, a ampliação e melhorias de infraestruturas para oferta de água no país.
Segundo a MP, a maior parte da verba, R$ 264 milhões, será destinada para investimentos em gestão de riscos e desastres, enquanto os R$ 50 milhões restantes serão direcionados para operações especiais em recursos hídricos, visando atender às necessidades urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas.
Embora a publicação da MP conceda ao governo a capacidade de utilizar o valor imediatamente, o texto ainda precisa ser submetido a análise e aprovação pelo Congresso Nacional, que terá um prazo de 60 dias para rejeitar ou validar a continuidade do gasto. Caso a MP não seja convertida em lei pelo parlamento dentro do prazo estipulado, ela perderá a validade em relação à quantia que não tiver sido utilizada.
Atuação das Forças Armadas
Conforme esclarecido pelo Ministério da Defesa, as Forças Armadas desempenham ações subsidiárias que contribuem com o desenvolvimento nacional e a Defesa Civil, em complemento às suas atribuições constitucionais. Marinha, Exército e Aeronáutica atuam diretamente junto a diversos segmentos da sociedade, participando de eventos comunitários, ações cívico-sociais, campanhas de saúde pública e no socorro a vítimas de desastres naturais.
Além disso, por meio de suas unidades militares espalhadas por todo o território nacional, as Forças Armadas fornecem suporte logístico-operacional em casos de calamidade, reduzindo o prazo de resposta das autoridades frente às contingências, e prestam serviços relacionados à fiscalização de produtos controlados, salvaguarda da vida humana, segurança da navegação, controle do espaço aéreo e atividades de busca e salvamento.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
