De acordo com a lei, os estabelecimentos devem seguir determinações específicas para prevenir e combater a violência contra a mulher. A principal delas é a implantação do protocolo Não é Não, que estabelece procedimentos para lidar com situações de assédio e violência, garantindo o atendimento e a proteção das vítimas. Além disso, a nova legislação também prevê a realização de campanhas informativas e de conscientização sobre a importância do respeito às mulheres e à sua integridade física e psicológica.
A medida é de extrema importância para a proteção das mulheres em espaços de diversão noturna, onde muitas vezes ocorrem situações de violência e abuso. Com a nova legislação, os locais que desrespeitarem as determinações estarão sujeitos a penalidades, que variam desde multas até mesmo o fechamento do estabelecimento.
A iniciativa foi amplamente debatida e recebeu o apoio de diversas entidades e movimentos sociais, que lutam pela defesa dos direitos das mulheres. A presidente da Associação de Mulheres pela Igualdade de Gênero, Maria Silva, comemorou a sanção da lei, destacando sua importância para a proteção das mulheres em ambientes de diversão. “Essa medida é um avanço na luta contra a violência de gênero e irá contribuir para a construção de um ambiente mais seguro e respeitoso para as mulheres”, afirmou Maria.
É importante ressaltar que a implementação efetiva do protocolo Não é Não dependerá da fiscalização e do cumprimento por parte dos estabelecimentos. Por isso, é fundamental que os órgãos competentes estejam atentos e atuem de forma rigorosa para garantir o cumprimento da legislação.
Com a sanção da lei 14.786/2023, o Brasil dá mais um passo importante na proteção das mulheres, combatendo a violência de gênero e promovendo um ambiente de diversão seguro e respeitoso para todos.
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