Após um longo processo legislativo e vetos presidenciais, finalmente foi sancionada a Lei 14.767/2023, que autoriza a inclusão da “pedagogia da alternância” entre as metodologias das escolas do campo. O projeto que deu origem à lei (PLC 184/2017) foi aprovado pelo Senado em 2022, porém o texto foi vetado integralmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O Congresso Nacional derrubou o veto em 14 de dezembro de 2023 e, no último dia 22 de dezembro, o presidente Lula sancionou a nova norma.
Segundo informações publicadas pela Secretaria de Educação de Mato Grosso, a pedagogia da alternância se caracteriza como uma proposta educacional que visa proporcionar uma formação integral aos estudantes. Nela, os conteúdos curriculares, o método e os períodos são organizados de forma apropriada a atender às suas reais necessidades e adequados à sua realidade. Dessa forma, contribui para a melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem no meio rural, além de estimular a permanência no campo, a troca de conhecimento entre gerações, a vivência de experiências com a família e a comunidade e o desenvolvimento agrário no município em que a escola está localizada.
De acordo com a publicação, essa proposta educacional visa viabilizar a ação conjunta de formação, integrando a escola, a família e a comunidade, ao definir a organização do período de estudo. Isso envolve o planejamento das atividades a serem desenvolvidas na escola e junto à família, e a realização de atividades de pesquisa planejadas para a aplicação da teoria aprendida na escola, de acordo com a realidade do meio em que vivem os alunos.
Uma característica singular da pedagogia da alternância é que o calendário é instituído de acordo com as fases do ciclo agrícola e as condições climáticas, o que permite sua adequação à realidade da região em que estão inseridos os estudantes e possibilita a diminuição das ausências. Isso facilita inclusive a sistematização do transporte escolar, com o atendimento dos grupos de estudantes compostos de acordo com a proximidade das comunidades de onde são procedentes.
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