O Plenário do Senado aprovou um pedido (RQS 68/2023) do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para desarquivar o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. O projeto inicial (PLS 135/2010) foi apresentado há 13 anos pelo então senador Marcelo Crivella. A proposta trata da atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados.
O Senado Federal aprovou, por meio do Pedido de Requerimento de nº 68/2023, a solicitação feita pelo senador Wellington Fagundes, do Partido Liberal do estado do Mato Grosso, para desarquivar o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. O projeto inicial, identificado como Projeto de Lei do Senado nº 135, do ano de 2010, foi apresentado há 13 anos pelo então senador Marcelo Crivella.
O objetivo do projeto é estabelecer regras e diretrizes para a atuação das empresas de segurança, bem como normas para a formação dos profissionais atuantes nesse setor, além de regulamentar o uso de armas e equipamentos controlados.
A aprovação desse pedido representa um passo importante para a atualização e regulamentação das atividades de segurança privada e a proteção das instituições financeiras. A proposta visa garantir a segurança e a integridade de profissionais e cidadãos que utilizam os serviços prestados por essas empresas, além de propor mecanismos de controle e fiscalização mais eficientes.
Com a aprovação do pedido de desarquivamento, o Senado demonstra o interesse em debater e atualizar a legislação que rege a segurança privada, levando em consideração as mudanças sociais e tecnológicas ocorridas nos últimos anos. A temática da segurança é de extrema importância e demanda constante atualização e adaptação às novas realidades.
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