Após quatro anos de tentativas de concessão à iniciativa privada, o Ministério da Fazenda autorizou a Caixa Econômica Federal a retomar a exploração comercial da Lotex, a popular “raspadinha”. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e autoriza o banco estatal a explorar a Lotex por dois anos, em caráter transitório, prorrogável a partir da emissão dos primeiros bilhetes do produto.
A Caixa era responsável pela comercialização da raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando teve o modelo de apostas suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2018, mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado. Após dois leilões sem interessados e flexibilização das exigências, o governo conseguiu repassar ao consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar o serviço por 15 anos. No entanto, o consórcio desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa, o que não ocorreu.
Com isso, em agosto deste ano, um decreto presidencial alterou a legislação para permitir que o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”.
A forma de distribuição dos rendimentos foi mantida, com 0,4% para a seguridade social, 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,9% para o Ministério do Esporte, 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura, 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas, 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. As premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
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