Implementação de políticas na área de transparência no primeiro ano do governo Lula tem caminhado em ritmo mais lento do que o esperado, apontam organizações

No primeiro ano do governo Lula (PT), a implementação de políticas na área de transparência tem gerado mais questionamentos do que avanços, apontam organizações da sociedade civil que monitoram a implementação da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu derrubar sigilos impostos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e voltar a fazer a LAI ser cumprida no país.

Passado um ano, a avaliação é a de que houve avanço em termos de discurso, com a criação de uma política de transparência, e diálogo, com a implementação de um grupo de trabalho específico no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, retomado em maio, no aniversário de 11 anos da LAI.

No entanto, houve questionamentos a sigilos impostos pelo próprio governo Lula, entraves ainda não superados e falhas atribuídas a questões técnicas, mas com impacto na falta de transparência. A gestão petista ficou quase quatro meses sem divulgar dados do cartão corporativo da Presidência, conforme apontado pela Folha.

Lula também defendeu publicamente o sigilo de votos de ministros do STF, indo contra a Constituição, o que gerou críticas de especialistas e entidades.

Em maio, a CGU (Controladoria Geral da União) divulgou o resultado da reavaliação de 254 processos de sigilo da gestão Bolsonaro, apontando indícios do uso da máquina pública nas eleições presidenciais de 2022. Além disso, houve alteração do decreto que regulamenta a LAI para tornar obrigatórios enunciados divulgados pelo órgão.

Segundo Danielle Bello, coordenadora de advocacy e pesquisa da Open Knowledge Brasil, “a gente vê algumas normas e espaços sendo construídos em direção da expansão de diálogo e fortalecimento da transparência, mas ainda parece que há algo segurando para que isso se converta em ações concretas e resultados”.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) continua sendo um problema, com negativas indevidas de acesso à informação em diferentes pastas. Kátia Brembatti, presidente do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, reforça a importância da capacitação e clareza de discurso em relação à LGPD.

Em uma pesquisa com servidores do governo federal, foi identificado que muitos têm receio de fornecer informações e serem enquadrados por descumprir a LGPD.

Bruno Morassuti, cofundador da agência Fiquem Sabendo, afirmou que a organização já teve negativas para pedidos sobre infrações de militares, desmatamento ilegal e agendas da Presidência, sem que houvesse solução concreta. A falta de solução também é apontada pelas organizações para a interrupção da divulgação de microdados das avaliações de ensino e levantamentos oficiais pelo Inep.

A CGU afirmou que está enfrentando o desafio do desencontro de dados pela primeira vez e que desenvolve um sistema para obrigar os órgãos e entidades do Poder Executivo federal a registrarem suas informações classificadas. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) propôs medidas para resolver questões relativas à reidentificação de crianças e adolescentes nos microdados do Inep.

Além disso, a CGU destacou as ações de formação de servidores federais sobre as novas diretrizes para aplicação da LAI e o desenvolvimento de uma ferramenta com uso de inteligência artificial para sugestão de enunciados aos profissionais na hora de responder aos pedidos.

Em relação às negativas com base na LGPD, a CGU busca identificar casos e temas em que a proteção de dados ainda é utilizada de forma equivocada e estabelecer parâmetros para auxiliar os órgãos e entidades na análise dos casos concretos, mantendo canais de comunicação por email e telefone para solucionar dúvidas gerais de aplicação da LAI.

Apesar dos esforços, as organizações da sociedade civil afirmam que ainda há muito a avançar para garantir a plena transparência e acesso à informação no governo Lula.