Durante um café da manhã de fim de ano com jornalistas, o ministro enfatizou a importância de a Fazenda continuar perseguindo a meta de equilíbrio fiscal. Ele também declarou que outras medidas podem ser enviadas ao Congresso Nacional ou até mesmo recorrer ao Supremo Tribunal Federal, se necessário, para zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano.
A meta de déficit primário zero em 2024 implica que o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras. Haddad ressaltou que a maior parte desses recursos está confirmada após o Congresso Nacional aprovar medidas de tributação de mais ricos e de novos setores da economia.
O ministro da Fazenda agradeceu ao Congresso Nacional e justificou o envio gradual dos projetos e das medidas provisórias com base na necessidade de dar tempo para os parlamentares debaterem temas complexos. Ele comparou o processo a uma cartela de remédios, afirmando que é preciso dar tempo para o debate de cada medida.
Além disso, Haddad citou como principais conquistas do governo neste ano a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, a aprovação da limitação do abatimento de ajudas financeiras estaduais do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e a taxação dos fundos exclusivos e das offshores.
O ministro também ressaltou que as estimativas oficiais conservadoras do governo podem diminuir as dificuldades no próximo ano, citando a projeção de arrecadar R$ 35,4 bilhões com a restrição às ajudas financeiras do ICMS e R$ 700 milhões com a taxação de apostas esportivas.
Haddad também comentou sobre a possibilidade de continuação do corte da Taxa Selic pelo Banco Central. Segundo ele, a queda dos juros básicos estimulará os investimentos privados, aumentando a oferta de produtos e diminuindo a pressão inflacionária no médio prazo.
Em suma, o ministro da Fazenda reiterou o compromisso do governo em buscar o déficit zero em 2024 e enfatizou a importância de medidas como a taxação dos mais ricos e dos novos setores da economia para alcançar essa meta. Ele também demonstrou confiança na continuação do corte da Taxa Selic pelo Banco Central e destacou a importância da separação total entre política fiscal e monetária para o crescimento econômico. Por fim, Haddad ressaltou que o governo continuará a dialogar com o Judiciário e o Legislativo para ir corrigindo o rumo em busca do equilíbrio fiscal.
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