De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O projeto também destina cerca de R$ 55 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um valor ligeiramente abaixo dos R$ 61,3 bilhões originalmente propostos pelo governo.
O orçamento também prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024, representando um aumento expressivo em relação aos valores atuais. Além disso, o Ministério da Educação será contemplado com cerca de R$ 180 bilhões, mantendo o mesmo valor proposto pelo governo federal. Já o Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Deste montante, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
Além do orçamento para 2024, o Congresso Nacional aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões. Esses projetos incluem crédito especial de R$ 573 milhões para a capitalização do Banco do Nordeste do Brasil, além de crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.
Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária, beneficiando mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação, além de financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
Apesar da tentativa do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo Eleitoral, a proposta original do governo acabou sendo mantida, destinando R$ 4,9 bilhões para a campanha municipal do ano que vem. Pacheco defendeu que não havia critério para se chegar a esse valor, e sugeriu que fosse mantido um montante próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.
Portanto, a aprovação da lei orçamentária e dos projetos de créditos adicionais representa um importante avanço para a definição das despesas do governo nos próximos anos, considerando a necessidade de atender diversas áreas prioritárias e programas de inclusão social.
-
-
-
-
