Comissão aprova projeto que amplia competências dos municípios na área de defesa civil, que incluem mapear áreas de risco e regularização fundiária urbana.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz importantes mudanças na área de defesa civil para os municípios brasileiros. A proposta, apresentada pelo deputado Padovani (União-PR) por meio de um substitutivo, acrescenta duas competências aos municípios.

O projeto prevê que os municípios devem mapear as áreas suscetíveis à deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e outros processos semelhantes, e divulgar amplamente as informações na internet e em campanhas direcionadas à população. Além disso, eles também deverão elaborar estudos técnicos, para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em núcleos urbanos informais situados em áreas de risco.

Segundo Padovani, as mudanças propostas buscam atualizar a legislação sobre defesa civil, que foi modernizada nos últimos anos. O substitutivo apresentado pelo deputado reúne o teor do Projeto de Lei 339/22, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), ao PL 485/22, apensado.

Agora, a proposta seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada nessas comissões, a proposta não precisará passar pela deliberação do Plenário.

Essas mudanças têm como objetivo fortalecer a capacidade dos municípios brasileiros em lidar com situações de risco e desastres naturais, contribuindo para a segurança e proteção da população. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na área de defesa civil, garantindo que os municípios tenham mais instrumentos para prevenir e lidar com situações de emergência.

Esta reportagem foi realizada por Janary Júnior e editada por Rodrigo Bittar.