Processo de migração das emissoras de rádio AM para FM se aproxima do seu prazo final

No Brasil, as transmissões de rádio AM têm uma autorização válida até 31 de dezembro, conforme estabelecido por um decreto de 2013. Esse prazo marca o fim do processo de migração das emissoras AM para FM, que teve início naquele período. Diante desse cenário, o Projeto de Lei 7/2023, aprovado pelo Senado em 12 de dezembro, foi encaminhado para sanção presidencial, e pode ter um impacto significativo nesse processo de transição.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, ressaltou a importância da aprovação do PL 7/2023 durante a apresentação do seu parecer na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) em 6 de dezembro. Segundo ele, esse projeto pode contribuir para destravar alguns casos de migração das emissoras de rádio AM para FM, além de promover uma maior competitividade do setor de radiodifusão em relação às novas mídias.

Com a proximidade do prazo final para as transmissões de rádio AM, a sanção presidencial do PL 7/2023 representa uma possível solução para garantir uma transição mais suave das emissoras. Além disso, a migração para a faixa de FM pode trazer benefícios tanto para as empresas de radiodifusão quanto para os ouvintes. A melhoria da qualidade do som, maior alcance e a possibilidade de explorar novas tecnologias estão entre as vantagens apontadas para os broadcasters que optarem por migrar.

Diante desse contexto, é preciso acompanhar de perto os desdobramentos do PL 7/2023, que promete ser um marco na história da radiodifusão brasileira. A expectativa é que a sanção presidencial contribua para impulsionar o processo de migração das emissoras de rádio AM para FM, propiciando um ambiente mais competitivo e inovador no setor de comunicação do país.