A análise do caso havia sido suspensa em 1° de dezembro deste ano, após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi paralisado e deverá continuar de forma presencial.
Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Após o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão, buscando excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência da época e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Antes da suspensão, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deveria prevalecer. Alguns ministros votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS. Outros ministros votaram pela anulação da decisão do STJ, e Moraes, que suspendeu o julgamento, defendeu que o marco temporal seria 1° de dezembro de 2022, data em que o Supremo decidiu a questão.
O processo em questão trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
O julgamento do STF é aguardado com grande expectativa e tem o potencial de impactar milhares de aposentados que aguardam uma decisão sobre a revisão da vida toda de aposentadorias. Em um cenário de envelhecimento populacional e discussões sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário, o desfecho desse julgamento ganha contornos de grande relevância social.
A questão sobre a revisão da vida toda tem sido objeto de debates inflamados e a expectativa é de que a decisão final do STF traga mais clareza e segurança jurídica para os aposentados e para o próprio INSS. A decisão do dia 1° de fevereiro de 2024 promete ser um marco importante na história da previdência brasileira e na garantia dos direitos dos seus segurados.
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