Aprovação da ‘MP das subvenções’ no Senado

A medida provisória (MPV) 1.185/2023, conhecida como ‘MP das subvenções’, que altera a tributação de incentivos fiscais pelos entes federativos, foi aprovada pelo Senado. Com a expectativa de ampliar a arrecadação da União, essa foi uma das principais pautas da agenda econômica do governo em 2023.

O Senado aprovou a MP na forma do projeto de lei de conversão (PLV 20/2023) e agora o texto vai à sanção presidencial. Segundo estimativas do governo, a medida pode gerar uma arrecadação de R$ 35 bilhões já em 2024, o que é apontado como fundamental na tentativa de zerar o déficit fiscal no próximo ano. A votação contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.