Projeto de lei de conversão que cria Ministério do Empreendedorismo é aprovado e segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei de conversão (PLV 19/2023) originado da medida provisória (MP 1.187/2023) que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A matéria foi alvo de negociações em comissão mista, onde parlamentares fizeram sugestões que resultaram no projeto de lei de conversão.

A MP foi criada no início de setembro e agora segue para sanção presidencial. Com a aprovação no Plenário do Senado, o projeto de lei de conversão passa a ser uma lei efetiva que irá modificar a estrutura do governo e promover ações em prol do empreendedorismo, das microempresas e das empresas de pequeno porte.

A criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é uma medida que visa fortalecer e dar suporte a esse segmento empresarial tão importante para a economia do país. A nova estrutura ministerial tem o intuito de criar políticas públicas e incentivos para estimular o empreendedorismo e o crescimento das micro e pequenas empresas, gerando mais empregos e movimentando a economia.

Os parlamentares tiveram papel fundamental no processo de transformação da medida provisória em um projeto de lei de conversão, contribuindo com sugestões e emendas que foram discutidas e avaliadas na comissão mista. O resultado desse trabalho foi a aprovação no Senado, marcando mais um passo importante para a efetivação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Agora, cabe ao presidente sancionar a lei resultante desse processo legislativo, consolidando as mudanças propostas e dando início às ações do novo ministério. Com isso, a expectativa é que o empreendedorismo e as micro e pequenas empresas ganhem ainda mais destaque e apoio no cenário político e econômico do país.