Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece regras para preservar a dignidade em autópsias
21/12/2023 – 11:50
Will Shutter / Câmara dos Deputados
Ismael Alexandrino relatou a proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1902/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que estabelece regras para preservar a dignidade em autópsias e proteger as famílias enlutadas. Entre outros pontos, o texto proíbe a anexação de fotos de autópsia a inquérito policial quando não se tratar de casos de crimes.
A proposta exige que as fotos digitais de autópsia sejam arquivadas em sistema de acesso restrito e rastreado. Elas só poderão ser usadas mediante requisição judicial, com finalidade e justificativa.
Quem divulgar indevidamente essas fotos será responsabilizado penal, civil e administrativamente.
Parecer favorável
O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), recomendou a aprovação do projeto. “A inclusão de fotografias de autópsias em inquéritos policiais será estritamente limitada a investigações de natureza criminal”, afirma.
O objetivo, explica Alexandrino, é prevenir a ocorrência de vazamentos indevidos dessas imagens, “assegurando assim a proteção efetiva da privacidade das famílias enlutadas e a preservação da dignidade dos falecidos”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1902/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que versa sobre a preservação da dignidade em autópsias e a proteção das famílias enlutadas. O texto proíbe a anexação de fotos de autópsia a inquérito policial quando não se tratar de casos de crimes, além de exigir que as fotos digitais sejam arquivadas em sistema de acesso restrito e rastreado.
O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), recomendou a aprovação do projeto, destacando que a inclusão de fotografias de autópsias em inquéritos policiais será estritamente limitada a investigações de natureza criminal. Segundo Alexandrino, o objetivo é prevenir vazamentos indevidos dessas imagens, assegurando a proteção da privacidade das famílias enlutadas e a preservação da dignidade dos falecidos.
Além disso, o projeto estabelece que quem divulgar indevidamente essas fotos será responsabilizado penal, civil e administrativamente, garantindo a punição apropriada para aqueles que desrespeitarem a privacidade e a dignidade das famílias e dos falecidos.
O PL 1902/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto segue para deliberação no Plenário. A proposta tem gerado discussões e aguçado o debate sobre a importância da proteção das famílias enlutadas e a preservação da dignidade dos falecidos, especialmente em um contexto de constante exposição e compartilhamento desenfreado de imagens nas redes sociais e meios de comunicação.
A proteção da privacidade e dignidade das famílias enlutadas é um tema sensível e relevante, e a aprovação do PL 1902/23 representa um avanço na garantia desses direitos fundamentais. É essencial que a legislação esteja alinhada com as demandas da sociedade em relação a essa questão, considerando o impacto emocional e psicológico que a exposição indevida pode causar às famílias.
O tema continuará sendo debatido e acompanhado de perto, especialmente diante das transformações e inovações tecnológicas que impactam diretamente a forma como lidamos e compartilhamos informações e imagens. A preservação da dignidade em autópsias e a proteção das famílias enlutadas são tópicos que merecem atenção e debate contínuos em busca de soluções que garantam o respeito e a integridade das pessoas em momentos delicados e vulneráveis.
