Justiça Federal do Rio de Janeiro recebe denúncia do MPF contra policiais acusados da morte de menina de 3 anos

A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal contra três policiais rodoviários, acusados pela morte da menina Heloísa, de 3 anos, em setembro deste ano. De acordo com as informações, os agentes atiraram contra o carro em que ela estava com a família, na rodovia conhecida como Arco Metropolitano, na altura de Seropédica, região metropolitana do Rio.

Os policiais vão responder pela prática de homicídio consumado, quatro tentativas de homicídio e fraude processual. A Justiça manteve as medidas cautelares impostas aos réus, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se aproximarem das vítimas. Além disso, o Ministério Público Federal recorreu à Justiça pedindo a prisão preventiva dos policiais e que eles sejam levados a Júri Popular.

Na denúncia, o MPF defende que os três policiais respondam pelos crimes, afirmando que, mesmo que nem todos tenham atirado, basta comprovar a confluência de vontades. O órgão argumenta que eles decidiram “em comunhão de desígnios e por vontade livre e desimpedida”, se aproximar do veículo e atirar contra ele.

Os policiais alegam que receberam uma informação de que o veículo era roubado e, por isso, decidiram interceptá-lo. No entanto, o MPF rebateu essa alegação, afirmando que não encontrou nenhum registro de roubo do veículo no Departamento Nacional de Trânsito (Detran). O carro foi comprado pelo valor de mercado e nenhuma das partes do negócio reconhece registro de roubo.

Outro ponto destacado na denúncia é o fato de os policiais não terem atirado contra os pneus do carro, o que, para os procuradores, indica que “não houve a intenção de deter ou advertir”, nem abordagem prévia dos policiais ao motorista do veículo, o pai de Heloísa. O Ministério Público Federal argumenta que isso evidencia que os policiais queriam matar os ocupantes do veículo ou assumiram o risco.

Além disso, foi destacado que as armas usadas pelos agentes da PRF foram fuzis de calibre grosso e alcance longo, mesmo tendo pistolas no momento da perseguição. Os procuradores argumentam que os fuzis tinham maior velocidade, menor recuo e mais letalidade. “Não é minimamente crível que, ao cravejar com tiros de calibre 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar”, pontua o MPF na denúncia.

Diante de toda essa situação, a Justiça Federal do Rio de Janeiro terá a responsabilidade de julgar o caso e decidir a punição dos policiais envolvidos na morte da menina Heloísa.