20/12/2023 – 20:01
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Assunto foi debatido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara
Na quarta-feira (20) foi realizada uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para debater as reparações do crime socioambiental da Braskem em Maceió. O colapso parcial de uma das 35 minas de sal-gema, no início do mês, foi o ponto central do debate, que contou com representantes das vítimas e autoridades federais e estaduais.
Segundo o defensor público da União Diego Alves, as ações preventivas adotadas desde 2019 contribuíram para minimizar o impacto do colapso. Acordos para desocupação de imóveis e indenizações foram cruciais para evitar um desastre mais grave. No entanto, representantes dos atingidos alegaram que os acordos, assinados em momentos críticos, não atendiam plenamente suas necessidades, especialmente durante a pandemia de Covid-19.
Mais de 60 mil moradores vizinhos às minas da Braskem foram desalojados desde 2018. Cerca de 18 mil fecharam acordos com a empresa, mas há críticas em relação às condições desses acordos. A Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió reclamou da falta de ação do Ministério Público para punir os responsáveis pelo crime socioambiental.
A acusação foi direcionada à Braskem por crime ambiental e fraude em licenciamento ambiental, à Agência Nacional de Mineração por omissão na fiscalização, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) por emissão de licenciamento em desacordo com a lei, e ao BNDES por financiamento de atividade criminosa. Apesar das tentativas, nenhum responsável foi preso pelos crimes cometidos.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a atuação dos órgãos públicos e defendeu a criação de CPI na Câmara para investigar o caso, como já ocorreu no Senado. A procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Roberta Bomfim, destacou a necessidade de superar lacunas na legislação para lidar com tragédias como a de Maceió.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Professora Luciene Cavalcante cobrou providências de autoridades federais e estaduais
Além disso, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) lamentou que, até o momento, ninguém foi preso pelos crimes socioambientais, revelando o “modo criminoso e irresponsável das mineradoras”. A discussão continuará nos próximos meses, enquanto a busca por justiça e reparação para as vítimas do crime socioambiental de Maceió permanece em andamento.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
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