A análise da MP 1.185/2023, que acaba com a isenção de tributos federais sobre subvenções estaduais destinadas a custeio, foi adiada para esta quarta-feira (20). A medida mantém a possibilidade de crédito fiscal apenas para as subvenções para investimento. Um dos trechos da MP que encontrará resistência entre os senadores da oposição é o que trata da cobrança retroativa de tributos.
Diante do impasse, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sugeriu que a MP não fosse votada na terça (19), como estava previsto. A decisão foi tomada em meio a discussões e negociações entre os parlamentares, que buscam um consenso em relação ao texto da medida provisória.
Além da polêmica em torno da cobrança retroativa de tributos, a MP 1.185/2023 também gera debate sobre a necessidade de manter a isenção de tributos federais sobre subvenções estaduais destinadas a custeio. Enquanto alguns senadores defendem a importância dessa isenção para garantir o equilíbrio econômico dos estados, outros argumentam que a medida poderia afetar a arrecadação do governo federal.
Os senadores da oposição têm se manifestado contra a MP, destacando a necessidade de garantir que as subvenções estaduais para custeio não sejam oneradas com a cobrança de tributos federais. Para eles, a medida poderia prejudicar as finanças dos estados, especialmente em um momento de recuperação econômica após os impactos da pandemia de Covid-19.
Com o adiamento da análise da MP 1.185/2023, os senadores terão mais tempo para discutir e negociar possíveis alterações no texto da medida provisória. A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira, com a possibilidade de emendas e modificações no conteúdo da proposta.
-
-
-
-
