A cota, que havia expirado em 2021, estava em vigor há 20 anos, conforme previsto na Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.
Segundo o projeto aprovado, caberá ao Poder Executivo estabelecer anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em consideração a diversidade, a cultura nacional e a universalização do acesso. Para fazer essa definição, representantes dos produtores de cinema, distribuidores, exibidores e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) serão consultados.
Aqueles que desobedecerem à norma estarão sujeitos a advertência ou ao pagamento de multa, correspondente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões em que ocorreu o descumprimento.
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, destacou que a cota tem como objetivo apoiar a produção cinematográfica nacional e proporcionar acesso aos brasileiros.
Além disso, neste mês, os senadores aprovaram a prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038, com o projeto seguindo para a sanção presidencial.
É importante ressaltar que a notícia foi divulgada em conjunto com informações da Agência Senado.
Com a aprovação dessa medida, o setor do cinema nacional ganha um importante impulso, garantindo a continuidade da exibição de filmes brasileiros e incentivando a produção e a diversidade cultural no país. A iniciativa demonstra o compromisso do Senado em fomentar a indústria cinematográfica brasileira e oferecer ao público a oportunidade de acessar e prestigiar a produção nacional nas salas de cinema e na TV paga. Agora, aguarda-se a sanção presidencial para que a medida entre em vigor e contribua para fortalecer a cultura e o entretenimento brasileiros.
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