O projeto que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos está enfrentando resistência entre as bancadas do Congresso Nacional. Segundo informações, os deputados têm relação direta com esses cargos, o que torna a proposta controversa, especialmente por se tratar de um ano eleitoral, mais precisamente em 2024.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que as propostas de limitação de mandato ficarão para 2024. O político, que teve sucesso em aprovar uma PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parece estar adiando o debate sobre o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
A matéria, aprovada pelo Senado em 22 de novembro, aguarda definições por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Até o momento, Lira não indicou qual caminho ela percorrerá na Casa, tampouco foi designado um relator para o tema, o que tem gerado ansiedade entre os parlamentares que apoiam a proposta.
O texto da PEC, apresentada em 2021, foi resgatado após tensões entre o Senado e o STF, durante uma ofensiva dos senadores, principalmente pela oposição e pelo centrão, que apoiaram a iniciativa. No entanto, Pacheco nega que se trate de uma reação contra os ministros da Corte Suprema.
Mandatos fixos para o STF
Outra proposta que aguarda análise pelo Senado prevê um mandato fixo de oito anos para os ministros do STF, sem direito a recondução. O texto está parado à espera da definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conforme a proposta, apresentada em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), se o presidente da República demorar para indicar o ministro do STF, os senadores é que farão a escolha.
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